Mais de 80 mil empregadores foram notificados pelo Governo para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos até 31 de outubro em todo o país.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, a partir de 17 de setembro, uma ampla ação nacional para regularizar o FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Segundo dados oficiais, 80.506 empregadores estão registrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e deverão verificar notificações sobre débitos.
O cruzamento de informações do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal identificou inconsistências que somam mais de R$ 375 milhões em contribuições não recolhidas em todo o Brasil. A medida terá caráter orientativo até 31 de outubro, prazo para regularização voluntária.
Cenário nacional e regional
Os números revelam diferenças significativas entre os estados. São Paulo lidera com mais de R$ 135 milhões em dívidas, seguido pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram valores inferiores a R$ 1 milhão.
No Nordeste, a Bahia concentra quase R$ 25 milhões, enquanto Sergipe contabiliza mais de R$ 3 milhões em débitos. Esses dados evidenciam tanto a dimensão do setor quanto os desafios no cumprimento das obrigações trabalhistas.
Regularização e obrigações legais
O MTE destacou que, após o prazo, os empregadores que não tiverem regularizado sua situação poderão ser formalmente notificados e ter os débitos levantados em procedimento fiscal.
“O FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores domésticos. Esta ação reforça a importância da formalização das relações de trabalho e do cumprimento da lei”, declarou a pasta em comunicado.
Domicílio Eletrônico Trabalhista
Criado para centralizar a comunicação oficial, o DET é a ferramenta que concentra notificações, intimações e atos administrativos. O sistema foi desenhado para proporcionar agilidade e segurança na troca de informações entre empregadores e a fiscalização.
Para mais informações e consulta oficial sobre o FGTS, os empregadores podem acessar https://www.gov.br/fgts.
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