Uma auditoria da CGM apura o cancelamento de R$ 13 milhões em emendas da saúde em Aracaju no fim de 2024. Hospitais e entidades foram afetados.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu uma auditoria para investigar o cancelamento de cerca de R$ 13 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde em Aracaju. A medida foi tomada após a constatação de que os valores foram anulados no encerramento do exercício de 2024, em desacordo com decreto que exige a manutenção dos recursos para o ano seguinte.
Segundo o secretário-chefe da CGM, Paulo Márcio Cruz, o cancelamento foi considerado irregular por afetar diretamente recursos destinados a hospitais e organizações sociais. Apenas na execução indireta, foram anulados mais de R$ 12,2 milhões, equivalentes a 86% das verbas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
As entidades mais impactadas foram:
Hospital São José – R$ 3,8 milhões;
Hospital de Cirurgia – R$ 2,8 milhões;
Hospital Santa Isabel – R$ 4,1 milhões;
EBSERH – R$ 339 mil;
Fundo Estadual de Saúde – R$ 959 mil.
Com base na apuração, a CGM recomendou que a Secretaria Municipal da Saúde identifique os responsáveis, adote novos protocolos e garanta maior controle sobre o fechamento orçamentário nos próximos exercícios.
Versão da gestão anterior
Em resposta, a gestão anterior alegou que não houve cancelamento irregular, mas sim limitações decorrentes da escassez de recursos. O comunicado destacou que obras como a do Hospital Fernando Franco não puderam avançar devido ao orçamento insuficiente.
A nota também afirma que as emendas não executadas foram devolvidas ao Tesouro Municipal, enquanto as empenhadas foram incluídas em restos a pagar, assegurando continuidade em 2025. Além disso, reforçou que não houve mudanças orçamentárias sem o aval da Câmara Municipal.
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