O deputado Marcelo Sobral apresentou o Projeto de Lei 283/2025, que reconhece o TDAH como deficiência e estabelece atendimento especializado para os afetados no Estado de Sergipe.
O deputado estadual Marcelo Sobral protocolou o Projeto de Lei nº 283/2025, que propõe declarar o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência no Estado de Sergipe. A medida tem como objetivo ampliar os direitos e o acesso a atendimento especializado para pessoas com o transtorno.
O projeto estabelece diretrizes para suporte médico, psicológico e educacional, garantindo que os cidadãos diagnosticados com TDAH possam usufruir de políticas públicas inclusivas e medidas de adaptação necessárias no sistema educacional e no mercado de trabalho.
Segundo Marcelo Sobral, o projeto busca promover inclusão social e igualdade de oportunidades, reforçando a importância de tratar o TDAH como condição que exige atenção específica e apoio contínuo.
O TDAH é reconhecido mundialmente como um transtorno neurodesenvolvimental que impacta a atenção, comportamento e aprendizagem. Ao ser declarado como deficiência, os cidadãos afetados poderão acessar benefícios sociais e medidas de suporte previstas na legislação federal, incluindo adaptações educacionais e apoio em serviços de saúde.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe, aguardando análise das comissões competentes. Para acompanhar a tramitação oficial e o andamento de propostas legislativas, acesse o portal da Assembleia Legislativa de Sergipe.
A iniciativa de Marcelo Sobral é vista como um passo importante para ampliar os direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com TDAH, promovendo conscientização e inclusão em diversos setores da sociedade.
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