Câmara aprova urgência para projeto de anistia dos atos de 8 de janeiro. Texto pode incluir perdão total ou apenas redução de penas e será votado em plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O placar registrou 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, abrindo caminho para que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem tramitar pelas comissões.
Com a aprovação da urgência, o debate passa a se concentrar em dois cenários: a concessão de uma anistia ampla, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ou a possibilidade de redução das penas aplicadas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida tem como objetivo reduzir tensões políticas. Ele destacou que o relator será designado nesta quinta-feira, com a missão de buscar um texto que equilibre legalidade, condições humanitárias e apoio parlamentar.
O que prevê o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta original abrange todos que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político e eleitoral entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Isso inclui apoio logístico, doações, serviços prestados e até publicações em redes sociais.
A anistia se estende também a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Comum, o que ampliaria o alcance da medida para pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, a redação final deve sofrer ajustes antes de ir à votação em plenário.
Divisão no Congresso
A aprovação dividiu opiniões no Legislativo. Para governistas, o resultado representa um retrocesso democrático. Já parlamentares bolsonaristas classificaram o resultado como uma vitória contra o que consideram punições desproporcionais.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, defendeu que a anistia não é destinada a pessoas, mas a atos, reforçando que Bolsonaro deve estar incluído. Em contrapartida, Lindbergh Farias (PT) criticou duramente a aprovação e disse que o Congresso estaria “abrindo caminho para novos ataques às instituições”.
Posição da sociedade
Uma pesquisa do Datafolha divulgada no início de setembro aponta que 54% dos brasileiros se opõem à anistia de Jair Bolsonaro, contra 39% que apoiam a medida. O governo do presidente Lula já sinalizou que pode vetar eventual inclusão do ex-presidente no texto final.
Mais informações oficiais sobre o andamento do projeto podem ser acompanhadas no site da Câmara dos Deputados.
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