O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, se posicionou contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, defendendo a responsabilização justa de envolvidos em atos de 8 de janeiro de 2023.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), afirmou nesta semana ser contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia, que estão em tramitação no Congresso Nacional. As propostas têm despertado debates acalorados sobre os limites da proteção a políticos e a responsabilização de cidadãos envolvidos em atos ilícitos.
Mitidieri ressaltou que os políticos já dispõem de benefícios como o foro privilegiado, o que considera suficiente para proteção. “O político já possui a blindagem da tribuna, porque ele pode falar o que quiser, sem correr nenhum tipo de risco”, disse o governador.
O chefe do Executivo estadual destacou que respeita a decisão dos deputados, representativa da democracia, mas expressou preocupação com os impactos da aprovação dessas medidas. Ele espera que o Senado Federal analise com cautela a PEC da Blindagem, evitando consequências negativas para a sociedade.
Discussão sobre o PL da Anistia
Quanto ao Projeto de Lei da Anistia, que pretende isentar de ações judiciais participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, Mitidieri defendeu que a anistia ampla favoreceria a impunidade. Ele destacou a necessidade de considerar a dosimetria, de forma que aqueles que cometeram crimes sejam responsabilizados de maneira justa, mesmo que alguns tenham sido influenciados por discursos enganosos durante as manifestações.
Especialistas em direito alertam que a aprovação de tais medidas pode impactar diretamente a percepção pública sobre justiça e governança no país, tornando o debate sobre a PEC da Blindagem e o PL da Anistia essencial para a sociedade.
Para acompanhar a tramitação oficial das propostas no Congresso Nacional, acesse o site do Senado Federal.
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