Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que também analisou a situação de outros sete réus acusados de participação em atos voltados à tentativa de golpe de Estado.
O colegiado concluiu que os acusados cometeram crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. A condenação, no entanto, ainda não resultará em prisão imediata, já que a defesa poderá apresentar recursos.
Prisão especial e recursos
Por serem oficiais militares e agentes de segurança pública, parte dos condenados poderá ter direito à prisão especial, como prevê a legislação brasileira. Entre eles estão generais como Augusto Heleno e Braga Netto, além de ex-ministros e delegados da Polícia Federal.
Bolsonaro já está sob restrição de liberdade, cumprindo prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. Desde junho de 2023, encontra-se inelegível devido a outras condenações na esfera eleitoral.
Argumentos da acusação e impacto político
A Procuradoria-Geral da República afirmou que o grupo buscou criar um ambiente de instabilidade institucional, visando impedir a posse do presidente eleito em 2022. A condenação é considerada emblemática por consolidar o posicionamento do STF diante de ataques à ordem democrática.
O portal oficial do Supremo Tribunal Federal disponibiliza informações detalhadas sobre a decisão e os votos dos ministros.
Reações e críticas
A decisão gerou forte reação política. O deputado federal Rodrigo Valadares afirmou em nota que o julgamento é fruto de perseguição e classificou a condenação como um “atropelo de precedentes legais”. Para ele, milhões de brasileiros continuam apoiando o ex-presidente, o que reforça o peso do caso no debate público.
Perspectivas futuras
Com os recursos pendentes, a efetivação da prisão em regime fechado dependerá de novos julgamentos. Caso a decisão seja mantida, a trajetória política de Bolsonaro sofrerá um impacto irreversível, reforçando sua inelegibilidade e restringindo sua liberdade de atuação.
O episódio é visto como divisor de águas no cenário político nacional, com potencial para influenciar disputas eleitorais e a relação entre os poderes.
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