Aracaju vai devolver 20,78 km² a São Cristóvão após decisão judicial. Governo de Sergipe inicia estudo técnico para definir novos limites até abril de 2026.
A Justiça Federal determinou que Aracaju devolva 20,78 km² de seu território ao município vizinho de São Cristóvão, decisão que poderá transformar cerca de 30 mil moradores da capital em cidadãos da cidade histórica. O governo de Sergipe anunciou que vai coordenar um estudo técnico para redefinir os limites territoriais, incluindo análise cartográfica e consultas públicas.
A área representa 11,4% de Aracaju, incluindo escolas, unidades de saúde e duas praias bastante procuradas por turistas. A legislação de 1954, usada como referência para a decisão, possui marcos considerados imprecisos, o que motivou a necessidade de um novo levantamento territorial.
O estudo, que deve começar no próximo mês e se estender até abril de 2026, terá etapas detalhadas, como análise de mapas, escuta da população local, avaliação de impactos e elaboração de proposta de redefinição de limites. A intenção é garantir que a transição seja transparente e organizada.
A prefeitura de Aracaju, no entanto, entrou com ação rescisória no Tribunal Regional Federal argumentando que já investiu R$ 165 milhões na área e que os efeitos sociais da decisão não foram devidamente considerados.
A determinação também envolve o IBGE e o governo do Estado, que precisam implementar medidas para atualizar oficialmente os limites entre os municípios. Especialistas em direito administrativo destacam que revisões territoriais impactam diretamente serviços públicos, planejamento urbano e arrecadação de impostos, reforçando a necessidade de estudos técnicos detalhados.
Com esta decisão, São Cristóvão passa a recuperar parte de seu território histórico, enquanto Aracaju terá de se reorganizar administrativamente e revisar seus investimentos e serviços públicos na área afetada. A situação evidencia como a definição de limites municipais é crucial para a gestão de cidades e a vida de seus habitantes.
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