Decisão da Justiça Federal em Sergipe absolve Téo Santana e demais investigados por supostas irregularidades na montagem do Hospital de Campanha no estádio João Hora.
A Justiça Federal da 3ª Vara de Sergipe absolveu todos os réus investigados na ação que apurava supostas irregularidades na montagem do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, instalado no estádio João Hora, em Aracaju, durante a pandemia de Covid-19. O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvia empresários e gestores públicos, incluindo o produtor cultural Téo Santana, mas a sentença publicada no dia 17 de setembro concluiu que não houve ilegalidades.
A investigação começou a partir de denúncias de que o processo de contratação teria sido direcionado para favorecer empresas específicas, mas a análise da Justiça mostrou que a Dispensa de Licitação nº 28/2020 seguiu os trâmites legais. O juiz destacou que as cotações apresentadas estavam dentro do padrão de mercado e que a urgência em viabilizar a estrutura hospitalar justificava o critério de julgamento utilizado.
Em depoimento, a então secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, afirmou que o hospital só poderia funcionar se toda a estrutura fosse entregue de forma integrada, o que inviabilizava a contratação fragmentada. Essa explicação foi aceita pela Justiça como necessária diante do contexto crítico da pandemia.
A decisão ressaltou ainda que não foi comprovada a ocorrência de dolo nem de dano ao erário, condições obrigatórias para caracterizar improbidade administrativa após a atualização da Lei 14.230/2021. Dessa forma, as acusações de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público foram consideradas improcedentes.
Com isso, foram absolvidos Téo Santana Produções e Eventos, Viva Comunicação, Inmídia Propaganda e outros envolvidos no processo.
O texto integral da decisão está disponível no site oficial do TRF5, garantindo acesso direto às informações.
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