A Justiça confirmou a legalidade do contrato emergencial de veículo blindado da Prefeitura de Aracaju, garantindo segurança à prefeita e transparência na contratação.
A Justiça manteve o contrato emergencial de locação de veículo blindado utilizado pela Prefeitura de Aracaju, após o pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para suspensão ser negado. A decisão confirmou que não há indícios de irregularidades ou superfaturamento no processo.
O veículo blindado é destinado a garantir a segurança da prefeita Emília Corrêa em deslocamentos e atividades oficiais, sendo essencial para proteger autoridades municipais durante compromissos externos.
Licitação concluída garante legalidade
Além da contratação emergencial, a Prefeitura concluiu o Pregão Eletrônico nº 65/2025, licitação regular para locação de veículo blindado com proteção balística nível III-A. O processo contou com 14 empresas participantes e teve como vencedora a Unir Locações e Serviços Ltda, de Lagarto, cumprindo todas as exigências legais e normativas de transparência.
Segundo a administração municipal, a decisão judicial reforça o compromisso com a legalidade e uso responsável dos recursos públicos, garantindo que a segurança da gestão ocorra de forma adequada e regulamentada.
Segurança e transparência na gestão pública
A Procuradoria-Geral do Município enfatizou que a medida emergencial atende necessidade técnica e de segurança, sendo temporária até que o processo regular seja totalmente implementado. O contrato emergencial não comprometeu os cofres públicos e segue todas as normas vigentes.
Mais informações sobre ações e decisões da Prefeitura de Aracaju podem ser conferidas no link Aracaju terá primeiro concurso municipal unificado para órgãos da cidade, que detalha outras iniciativas de gestão e transparência na capital sergipana.
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