O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu mais uma vez a paralisação prevista pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), garantindo a continuidade das aulas nas escolas estaduais. A decisão, tomada em favor do Governo do Estado, reforça a ilegalidade da greve que havia sido marcada para os dias 26 e 27 de agosto, desrespeitando uma ordem judicial anterior.
Essa intervenção judicial é a quarta em pouco mais de três meses, demonstrando o compromisso do Poder Judiciário em assegurar o direito à educação para os milhares de alunos da rede estadual. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) argumentou que o Sintese não cumpriu as exigências legais para a deflagração da greve, como o envio de comunicado oficial e a garantia da continuidade parcial dos serviços educacionais.
Na decisão, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade destacou o desrespeito do sindicato às ordens judiciais anteriores e aumentou a multa por descumprimento de R$ 60 mil para R$ 120 mil.
Avanços na Educação em Sergipe
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), continua promovendo um diálogo aberto com o Sintese. Desde o início de 2023, diversas reuniões foram realizadas para atender às reivindicações da categoria. O acordo firmado inclui a retomada da carreira do magistério, que estava congelada há 16 anos, e novos avanços estão previstos até janeiro de 2025.
Sergipe se destaca por pagar salários acima do piso nacional para os professores da rede pública estadual, com um professor em início de carreira recebendo um salário base de R$ 5.634,85. Além disso, o Estado mantém um abono temporário, que será pago até 2025, beneficiando milhares de educadores.
Investimentos na Infraestrutura Educacional
O Governo de Sergipe tem investido fortemente na melhoria da infraestrutura das escolas estaduais. Desde 2023, 50 obras foram entregues, incluindo a construção e reforma de 16 escolas, além da climatização de mais de 140 unidades escolares. Outros programas, como o Educação Nota 10 e o Acolher, foram implementados para melhorar as condições de ensino e o bem-estar dos estudantes e professores.
Com a expansão do ensino integral e a garantia de verbas do Fundef, Sergipe continua a fortalecer sua rede de ensino, garantindo uma educação de qualidade para todos os estudantes.
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