Márcio Macêdo declarou que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro é inconstitucional e ameaça a harmonia entre os Poderes, reforçando a defesa da democracia brasileira.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que o projeto de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é inconstitucional e representa um recado negativo à sociedade brasileira.
Em declarações ao portal Metrópoles, o ministro ressaltou que a anistia “atenta contra a harmonia entre os Poderes”. Ele explicou que o julgamento que avaliou os envolvidos respeitou integralmente o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório, fortalecendo a democracia. “Foi um julgamento que fortaleceu a democracia. Então, a anistia é inconstitucional e atenta contra a harmonia entre os Poderes”, destacou.
Macêdo acrescentou que existem provas robustas contra agentes públicos que participaram da tentativa de golpe, todas consideradas pelo Supremo Tribunal Federal. “Os agentes públicos, financiados com dinheiro público, conspiraram contra a democracia, contra a Constituição e contra a liberdade do povo. Essas pessoas geraram provas contra elas próprias. Há assim uma vasta comprovação dos atos criminosos praticados”, explicou.
O projeto de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro tem causado amplo debate entre parlamentares, juristas e sociedade civil, sendo visto por muitos especialistas como um risco à consolidação democrática no país. O ministro enfatizou que tais medidas devem sempre respeitar a Constituição Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito.
As declarações de Márcio Macêdo reforçam a necessidade de acompanhamento atento do processo legislativo, garantindo que iniciativas que possam comprometer a democracia sejam analisadas com cautela. A posição oficial do ministro evidencia o compromisso do Executivo com a defesa da Constituição e a transparência nas ações políticas.
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