O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Federal de Sergipe que evite reconhecer oficialmente eventos acadêmicos com objetivos políticos, reforçando normas internas da instituição.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Universidade Federal de Sergipe (UFS) para que a instituição coíba a utilização de atividades acadêmicas com objetivos políticos. O órgão federal esclareceu que não há impedimento para a realização de eventos no campus, mas que o reconhecimento oficial desses eventos como ações de extensão não pode ocorrer quando há finalidade política.
“O que está sendo afirmado é que o evento não poderia ser encampado pela instituição como uma atividade de extensão, ainda mais de forma dissimulada”, destacou o MPF em nota. O posicionamento reforça a necessidade de cumprimento das normas legais e a prevenção de situações que possam gerar conflitos com a legislação eleitoral ou educativa.
A UFS possui 30 dias para apresentar uma resposta oficial sobre o caso. Em nota, a universidade afirmou que possui normas internas para regulamentar projetos de extensão e que iniciou uma apuração interna sobre a situação, comprometendo-se a seguir os prazos estipulados. A instituição também ressaltou que essas normas são amplamente conhecidas pela comunidade acadêmica, garantindo transparência e controle sobre suas ações.
O caso evidencia a importância de separar atividades acadêmicas de eventos com fins políticos, preservando a credibilidade e a neutralidade das universidades federais. O MPF continuará acompanhando o caso para assegurar que a legislação seja respeitada.
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