A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE), em parceria com o Comitê Gestor da Primeira Infância, realizou uma capacitação nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2025, voltada para profissionais de saúde da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL). O tema foi a Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do adequado atendimento de gestantes ou parturientes que desejam entregar seus filhos para adoção, com foco na proteção integral da criança.
Participaram do evento assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e médicos, que aprenderam sobre o fluxo de atendimento adequado para gestantes que manifestam interesse na entrega voluntária. A juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, coordenadora da CIJ, destacou a importância da parceria com os profissionais de saúde, uma vez que essas decisões muitas vezes ocorrem ainda no hospital. “Essa capacitação visa garantir que o processo seja rápido e eficiente, sempre em benefício da mãe e da criança”, explicou.
A psicóloga Priscila Matheus Lima, da 16ª Vara da Infância e Juventude, ressaltou que a entrega voluntária para adoção é um direito garantido pela legislação brasileira, que oferece segurança para a mãe e proteção para a criança. “Esse mecanismo legal é uma forma de assegurar que a decisão da mãe seja respeitada e a criança tenha um futuro protegido”, disse Priscila.
Lourivânia Prado, superintendente da MNSL, reforçou a importância da capacitação para os profissionais da linha de frente, responsáveis por cuidar dessas gestantes. “A atualização sobre os fluxos de adoção segura no Brasil é essencial para garantir que todos sigam o protocolo correto”, afirmou.
A assistente social Fátima Andrade, que também participou da capacitação, destacou o aprendizado obtido e como ele será aplicado no atendimento diário. “Nosso dever é garantir que os direitos da criança e da mãe sejam respeitados, assegurando um processo de adoção transparente e dentro da legalidade”, comentou.
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