O Governo de Sergipe lança o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC) com benefícios para auditores fiscais ativos e reajuste do Besf para aposentados.
Nesta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2025, que institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC). A iniciativa do governo estadual tem como objetivo valorizar auditores fiscais e estimular práticas que contribuam para o aumento da arrecadação.
O IMFC é um incentivo financeiro destinado a servidores da Auditoria Fiscal Tributária, em atividade e lotados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que aderirem a ações estratégicas definidas pelo Comitê de Gestão Estratégica. A participação inclui atividades extraordinárias fora do expediente e reuniões específicas do comitê.
O programa também fortalece o Programa Amigo da Gente, que reconhece contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais voluntariamente, promovendo inovação e melhoria contínua na relação entre Sefaz e cidadãos (veja mais).
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, ressalta que o incentivo é parte de um esforço de modernização administrativa, com foco em transparência, metas institucionais e eficiência na arrecadação. O pagamento do IMFC será realizado a cada quadrimestre, condicionado ao crescimento efetivo da arrecadação, sem incorporar-se ao salário-base do servidor.
Reajuste do Bônus de Eficiência
Além do incentivo, o projeto garante reajuste de 10% no Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf) para aposentados, passando de R$ 4,5 mil para R$ 4.950 a partir de janeiro. Com isso, os ganhos superam a inflação estimada de 15% para o período, com aumentos nominais entre 17,3% e 79,7% .
Progressão de carreira e reforço da equipe
O PLC 10/2025 também possibilita a progressão de carreira para auditores fiscais que realizarem capacitações de, no mínimo, 40 horas, com aproveitamento comprovado, podendo ocorrer até quatro vezes ao longo da carreira. Além disso, o projeto cria novos cargos na Sefaz, reforçando a equipe do Tesouro Estadual para maior eficiência na gestão fiscal.
Com estas medidas, o governo de Sergipe busca modernizar a gestão pública, valorizar servidores e aposentados, e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, fortalecendo a relação entre o fisco e a sociedade.
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