Sergipe retoma o processo do Quinto Constitucional com edital da OAB que garante cotas para pessoas com deficiência, mulheres e diversidade racial.
Sergipe passa a ocupar lugar de destaque no cenário jurídico nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira, 26 de setembro, o edital que retoma o processo de escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). A novidade é a inclusão de cotas inéditas que transformam o processo em um marco de representatividade.
A medida estabelece a reserva de uma vaga para pessoa com deficiência, 30% de pertencimento racial e, no mínimo, 50% de mulheres entre os inscritos. É a primeira vez no Brasil que um edital do Quinto Constitucional incorpora tais políticas afirmativas, sinalizando uma mudança estrutural no processo de escolha.
Representatividade assegurada
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, destacou que a decisão é resultado de diálogo e compromisso da advocacia sergipana com a diversidade:
“Agora, conseguimos retomar o processo com segurança jurídica e, principalmente, com mais diversidade e democracia, atendendo à vontade da classe”, afirmou.
A decisão foi aprovada no Conselho Seccional da OAB/SE na quinta-feira, 25, e oficializada na sexta-feira com a publicação do edital.
Inscrições e etapas
O Edital nº 08/2025 prevê inscrições entre os dias 15 de outubro e 3 de novembro de 2025. A inscrição poderá ser feita presencialmente na sede da OAB/SE ou de forma eletrônica, mediante envio da documentação exigida.
A taxa fixada é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para advogados em situação de hipossuficiência financeira. Candidatos que já haviam se inscrito no processo anterior estarão dispensados de novo pagamento, devendo apenas apresentar o comprovante original.
A consulta direta à advocacia está marcada para o dia 19 de novembro de 2025.
Comissão de acompanhamento
A comissão especial que conduzirá o processo será presidida por Marcel Costa Fortes e terá como membros Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva. O grupo terá como principal missão assegurar a lisura e a transparência do certame, acompanhando todas as etapas do processo.
Significado histórico
O Quinto Constitucional é uma previsão da Constituição Federal que reserva 1/5 das vagas nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público. Em Sergipe, a decisão da OAB local de garantir cotas específicas fortalece a democracia e dá exemplo de modernização institucional.
O edital completo pode ser consultado no site oficial da OAB Sergipe.
Ao adotar medidas pioneiras, Sergipe reforça sua posição de vanguarda e mostra que a representatividade pode caminhar lado a lado com a segurança jurídica no processo de escolha para o Tribunal de Justiça.
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