Lei sancionada em Aracaju regulamenta transporte complementar na Zona Sul, com foco em segurança, regularidade e qualidade para usuários.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), sancionou nesta quarta-feira, 8, a Lei nº 6.205/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da cidade, incluindo os veículos conhecidos popularmente como táxis lotação. O ato oficial aconteceu no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, reunindo representantes das cooperativas e autoridades municipais, além do superintendente da SMTT, Nelson Felipe.
A legislação estabelece que o transporte complementar funcione sob regime de autorização, por meio de credenciamento ou chamamento público, como alternativa ao transporte coletivo convencional. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) terá a responsabilidade de gerir, fiscalizar e assegurar a qualidade do serviço, garantindo segurança e conforto para os usuários.
Durante o evento, a prefeita destacou o valor histórico da medida. “Estamos diante de uma conquista que chega após décadas de espera. É fruto da união entre Legislativo e Executivo e garante reconhecimento aos trabalhadores do setor”, afirmou Emília Corrêa, lembrando que a administração municipal continuará atenta às demandas de outras categorias de transporte, ampliando a mobilidade urbana com opções diversas, como bicicletas, patinetes e táxis.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, reforçou que o processo foi conduzido de forma participativa, envolvendo cooperativas, Procuradoria e equipe técnica. “Nosso objetivo é resolver uma situação histórica e garantir que o serviço funcione com segurança jurídica e qualidade técnica”, explicou.
Representantes das cooperativas celebraram a regulamentação. A presidente da Cooptrazul, Ceiça Carvalho, afirmou que o momento representa “o fim de uma longa espera”, enquanto o cooperado José Adailton Santos destacou a importância do compromisso da prefeita: “Ela cumpriu o que prometeu desde quando era vereadora”. Para o presidente da Cooptacaju, Walliston Leite, a gestão feminina foi decisiva: “Em menos de um ano, avanços que décadas não alcançaram foram realizados”.
A Lei nº 6.205/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, detalha normas de operação do transporte complementar, priorizando regularidade, segurança, higiene e eficiência. A proposta visa oferecer aos bairros da Zona Sul novas alternativas de deslocamento, garantindo mais conforto, segurança e qualidade no serviço.
Para informações detalhadas sobre a legislação e procedimentos de credenciamento, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Aracaju https://www.aracaju.se.gov.br.
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