Projeto da deputada federal Yandra Moura (União/SE) cria medidas de segurança, prevenção e responsabilização para combater agressões contra profissionais da saúde em todo o país.
A deputada federal Yandra Moura (União Brasil/SE) apresentou o Projeto de Lei 4.857/2025, que propõe a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Trabalho em Saúde. O objetivo é proteger médicos, enfermeiros e outros profissionais diante do aumento de agressões em hospitais e unidades de saúde no Brasil.
A proposta estabelece ações concretas de prevenção e suporte institucional, como câmeras de vigilância, botões de emergência, controle de acesso a áreas restritas e a criação dos Núcleos de Apoio à Segurança do Trabalhador da Saúde (NAST-Saúde). Esses núcleos deverão registrar as ocorrências e oferecer apoio psicológico e jurídico às vítimas.
“A segurança dos profissionais é condição essencial para um atendimento digno à população. Precisamos prevenir, não apenas reagir”, destacou Yandra Moura.
Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2024 foram contabilizados 4.562 casos de violência contra médicos, representando uma média de 12 agressões diárias. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aponta que mais de 50% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de agressão, seja verbal, física ou psicológica.
A iniciativa também prevê multas de até R$ 300 mil para estabelecimentos que não cumprirem as normas de segurança. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), visando fortalecer políticas públicas de proteção aos trabalhadores do setor.
Casos recentes exibidos em rede nacional mostram a gravidade da situação, com episódios de ameaças e agressões dentro de hospitais. O texto completo do projeto está disponível no site oficial da Câmara dos Deputados:
👉 https://www.camara.leg.br
Para Yandra Moura, a proposta é uma resposta urgente a um problema estrutural. “Proteger quem cuida é um compromisso com a vida e com o futuro do sistema de saúde brasileiro”, concluiu a parlamentar.
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