Ação popular protocolada em Sergipe critica a concessão de saneamento, apontando falhas técnicas e riscos de aumento nas tarifas. Engenheiros do ONDAS pedem a suspensão da licitação.
No dia 28 de agosto, foi protocolada no Tribunal Regional Federal de Sergipe uma ação popular que desafia o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). A ação questiona a Concorrência Pública Internacional 01/2024, envolvida na concessão, e aponta sérias irregularidades que podem prejudicar o patrimônio público.
A ação foi movida pelos engenheiros Adauto Santos do Espírito Santo e Marcos Helano Montenegro, membros do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). Os autores da ação afirmam que a licitação está viciada devido a falhas significativas no planejamento e na modelagem do projeto, que podem levar a um aumento injustificado das tarifas para os usuários.
Irregularidades e Falhas no Projeto
Os engenheiros identificaram erros graves em três documentos-chave do processo: o Plano Microrregional de Saneamento Básico (PMSB), o Plano de Negócios Referencial (PNR) e o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE). Entre as principais falhas, destaca-se a utilização de dados desatualizados do Censo de 2010, em vez dos resultados mais recentes do Censo de 2022. Isso resultou em uma superestimação da população, o que pode comprometer a precisão do planejamento financeiro da concessão.
A ação também critica a omissão de 61 localidades que atualmente são atendidas pelo sistema de saneamento e a projeção exagerada do consumo de água per capita. A discrepância entre os dados projetados e os reais pode resultar em um acréscimo substancial nas tarifas para os usuários finais.
Outra questão levantada é a não inclusão dos custos de aquisição de água tratada no planejamento financeiro, o que compromete a exatidão das previsões de custo e pode levar a uma subestimação dos gastos operacionais reais. A falta de clareza sobre esses custos pode afetar negativamente a viabilidade financeira da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
Consequências Potenciais
Se a ação popular for acatada, pode levar à suspensão da licitação e à revisão completa dos documentos e estudos que embasam o processo de concessão. O objetivo é assegurar que o contrato de concessão seja justo e tecnicamente sólido, evitando prejuízos aos cidadãos e garantindo a qualidade dos serviços de saneamento.
A ação destaca a necessidade de uma análise cuidadosa e precisa dos documentos e dados utilizados na concessão de serviços públicos essenciais. Qualquer falha no planejamento pode resultar em impactos negativos tanto para a empresa responsável quanto para os usuários finais dos serviços.
Para mais informações sobre a ação, acesse a íntegra do documento aqui e a nota do ONDAS aqui.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://noticiadesergipe.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
Para mais notícias e atualizações em tempo real sobre Sergipe, acesse nosso portal Notícia de Sergipe. Mantenha-se informado sobre os principais acontecimentos em Aracaju e em todo o estado.
