A revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 não diminui o rigor do monitoramento da Receita Federal sobre as finanças dos brasileiros. Descubra como o fisco acompanha transações financeiras no Brasil.
A revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que propunha um monitoramento mais rigoroso das transações via Pix, gerou certo alívio entre os contribuintes. Porém, esse alívio não significa que a Receita Federal está mais flexível. Muito pelo contrário, o órgão continua com um sistema robusto de fiscalização, capaz de monitorar praticamente todos os aspectos das finanças dos brasileiros.
De acordo com André Charone, contador tributarista e mestre em negócios internacionais, “a Receita Federal possui uma rede de dados interligados, que permite rastrear uma vasta gama de informações financeiras. Isso ajuda a identificar padrões e inconsistências de maneira mais eficaz”. Essa rede de dados, alimentada por diversas fontes, tem sido uma poderosa ferramenta de fiscalização. Abaixo, entenda as principais formas de monitoramento adotadas pela Receita Federal e como elas funcionam no dia a dia.
Monitoramento das Finanças no Brasil: Como Funciona a Fiscalização
e-Financeira: Desde 2015, a Receita Federal conta com o sistema e-Financeira, que obriga instituições bancárias e financeiras a reportarem todas as movimentações acima de R$ 2 mil (para pessoas físicas) ou R$ 6 mil (para empresas) por mês. As informações incluem saldos bancários, rendimentos e transações financeiras, oferecendo um panorama detalhado da situação financeira dos contribuintes.
Big Data e Inteligência Artificial: Para tornar o processo de fiscalização ainda mais preciso, a Receita utiliza tecnologia de ponta. Ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial permitem o cruzamento de dados de várias fontes, como cartórios, operadoras de cartões de crédito e declarações de renda. Isso facilita a identificação de padrões financeiros que possam indicar irregularidades, como a sonegação de impostos ou o financiamento de atividades ilícitas.
Integração de Dados com Outros Órgãos: A Receita Federal também se beneficia de parcerias com outros órgãos governamentais, como a Receita Estadual, a Polícia Federal e o Banco Central. Essas colaborações permitem um monitoramento mais abrangente, possibilitando o acesso a informações sobre aquisições de bens de luxo, viagens internacionais e movimentações financeiras no mercado financeiro.
Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): Toda transação comercial realizada com nota fiscal eletrônica no Brasil é registrada em tempo real. A Receita Federal tem acesso a esses dados, o que facilita o controle do fluxo de mercadorias e serviços, além de garantir que todas as transações sejam devidamente declaradas.
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Qualquer operação superior a R$ 30 mil realizada em dinheiro vivo precisa ser informada à Receita Federal. Caso contrário, o contribuinte pode enfrentar sanções severas, incluindo multas e investigações detalhadas sobre a origem do dinheiro.
Monitoramento Internacional de Contas: O Brasil participa de acordos internacionais, como o CRS (Common Reporting Standard), que facilita o rastreamento de contas de brasileiros no exterior. Esse monitoramento internacional permite identificar patrimônios e movimentações financeiras feitas fora do país, ampliando a capacidade da Receita de detectar práticas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Embora a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 tenha gerado alívio imediato para os brasileiros, o monitoramento das finanças continua sendo uma prioridade para a Receita Federal. O órgão segue utilizando tecnologias avançadas para garantir que a fiscalização seja eficiente e que as informações sobre movimentações financeiras sejam constantemente analisadas, promovendo uma maior transparência fiscal no país.
Para mais detalhes sobre o trabalho da Receita Federal, acesse o site oficial da Receita Federal.
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