Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe condena Georgeo Passos por propaganda eleitoral antecipada negativa.
Pré-candidato usou montagem ofensiva contra o prefeito de Ribeirópolis, além de ter propagado que em todas as viagens a Brasília feita por Rogério Sobral ele só havia conquistado um trator, o que é mentira.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) confirmou a condenação do pré-candidato a prefeito de Ribeirópolis, Geogeo Antônio Céspedes Passos, por propaganda eleitoral antecipada negativa.
O caso, julgado no dia 6 de setembro de 2024, envolveu uma postagem no Instagram em que o rosto do atual prefeito, Rogério Sobral, foi substituído por uma montagem com uma “carinha de palhaço”.
A corte considerou o conteúdo ofensivo à imagem do adversário, extrapolando os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Além disso, Georgeo havia dito que em quase 4 anos Rogério Sobral só havia conquistado um trator em suas idas a Brasília, quando documentos juntados do Transferegov demonstram que o prefeito de Ribeiropolis trouxe várias emendas para a cidade.
De acordo com a decisão, relatada pelo juiz Tiago José Brasileiro Franco, a crítica política é permitida, mas deve respeitar a honra e a dignidade dos candidatos. A postagem foi considerada uma violação ao artigo 45, inciso II, da Lei das Eleições, que proíbe o uso de montagens ou recursos que ridicularizem candidatos. O tribunal determinou a exclusão imediata do conteúdo e manteve a multa de R$ 7.000,00 imposta ao pré-candidato.
Entenda o caso
Em 1º de agosto de 2024, Georgio Passos, pré-candidato à prefeitura de Ribeirópolis, publicou um vídeo em seu perfil no Instagram criticando a gestão do atual prefeito, Rogério Sobral. No vídeo, ele afirmou que Sobral, após várias viagens a Brasília, teria conseguido apenas um trator para o município, enquanto Passos havia destinado R$ 1.360.000,00 em emendas parlamentares. Contudo, a publicação ganhou repercussão negativa por incluir uma montagem que substituía o rosto do prefeito por uma imagem de palhaço.
O Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido de Rogério Sobral, entrou com uma representação contra Passos, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa. O PSB argumentou que o vídeo continha informações distorcidas e tinha o claro intuito de prejudicar a imagem de Sobral perante o eleitorado de Ribeirópolis.
Decisão judicial e impacto eleitoral
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe entendeu que a postagem ultrapassou o direito à crítica política. Segundo o juiz Tiago José Brasileiro Franco, ainda que o vídeo não contivesse um pedido explícito de voto, a montagem ridicularizando o prefeito caracterizou uma violação à legislação eleitoral, que coíbe o uso de trucagens para denegrir a imagem de adversários.
O TRE-SE decidiu manter a condenação de Georgio Passos, enfatizando que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, especialmente no contexto eleitoral. Para a corte, a postagem configurou um claro abuso dos meios de comunicação, prejudicando o equilíbrio da disputa eleitoral em Ribeirópolis.