Em um comunicado oficial, Barreirinhas explicou que a medida, que entrou em vigor no início deste ano, estava sendo utilizada indevidamente por criminosos. “Decidi revogar o ato do Pix porque isso virou uma arma nas mãos de criminosos”, afirmou o secretário. Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal havia iniciado o monitoramento das movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. No entanto, a regra gerou um grande alvoroço nas redes sociais, com boatos sobre a possível taxação do Pix e o aumento da carga tributária.
A medida provocou pânico e desinformação, com muitos brasileiros acreditando que o Pix, uma das formas mais rápidas e populares de pagamento no país, passaria a ser taxado ou sofrer alterações nas suas condições de gratuidade. Diante disso, o governo federal tomou a decisão de revogar a medida e restabelecer as regras anteriores, que garantem a gratuidade e a liberdade de movimentação do sistema de pagamentos instantâneos.
Fernando Haddad, durante a coletiva, ressaltou que o governo não permitirá que informações falsas continuem a circular sobre o Pix e que os danos causados por essas notícias falsas já foram expressivos. “Os estragos causados por inescrupulosos, incluindo senador e deputado, já estão feitos”, disse o ministro, referindo-se à propagação de fake news que afetaram a confiança da população.
A revogação das novas regras significa que o sistema do Pix continuará a ser gratuito, acessível e sem qualquer tipo de cobrança adicional para os cidadãos, tanto em Sergipe quanto no resto do país. O governo ainda se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para reforçar a gratuidade do sistema e garantir que ele continue sendo uma ferramenta essencial para a economia do Brasil.
O Pix tem sido um grande aliado da economia sergipana, facilitando as transações financeiras e promovendo a inclusão digital, especialmente entre pequenos empresários e comerciantes do estado. Com a revogação das novas regras, espera-se que o sistema continue a expandir sua utilização e contribua ainda mais para o desenvolvimento econômico local.
Para mais informações, acesse o site oficial da Receita Federal.
Governo revoga regras do Pix, garantindo alívio para sergipanos e brasileiros. Medida traz a volta da gratuidade e a segurança no uso do sistema de pagamentos instantâneos.
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