O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Uma das medidas mais comentadas é a inclusão de carnes de boi, frango, porco, bode e cabra com alíquota zero na cesta básica nacional. No entanto, especialistas alertam que a isenção de impostos pode não impactar imediatamente o preço final dos produtos para os consumidores.
📅 Transição Gradual
Apesar da sanção, a reforma tributária será implementada de forma gradual, com o processo completo finalizado somente em 2033. Isso significa que, até lá, os efeitos reais sobre os preços das carnes e de outros produtos ainda dependerão de vários fatores além dos impostos.
De acordo com economistas e tributaristas, a expectativa de que a carne fique mais barata devido à sua inclusão na cesta básica pode não se concretizar tão facilmente. Isso ocorre porque o preço das proteínas não é determinado apenas pelos tributos. O dólar, a oferta de carne no mercado, a renda do consumidor e até eventos climáticos, como secas, desempenham papéis significativos no valor final dos produtos nas prateleiras.
🔍 Como Funciona Hoje
Atualmente, as carnes já estão isentas de alguns impostos federais, como o PIS, Cofins e o IPI. A cobrança de tributos como ICMS (estadual) e ISS (municipal) varia de acordo com cada localidade. Com a reforma, a unificação dos impostos simplificará o sistema tributário, mas não garante diretamente a queda de preços.
Segundo a tributarista Bianca Xavier, da FGV-Rio, os empresários que comercializam carne não são obrigados a repassar a isenção tributária para o preço final. “Eles podem optar por reduzir o preço ou simplesmente aumentar a margem de lucro”, explica a especialista.
Em estados onde a carga tributária atual sobre as carnes é alta, como São Paulo, a tendência é que a isenção cause um impacto maior no preço final. No entanto, em locais com carga tributária reduzida, como alguns municípios de Sergipe, o impacto tende a ser menor.
💲 Fatores que Influenciam o Preço
Embora a reforma tributária simplifique os impostos, outros fatores continuarão influenciando o preço da carne. O dólar elevado, por exemplo, faz com que produtores prefiram exportar, já que as vendas externas garantem melhores margens. Além disso, a oferta de carne no mercado está diretamente relacionada ao ciclo de abate de animais e à produção agrícola, impactada por secas e queimadas.
Especialistas como Cícero Zanetti, pesquisador do FGV Agro, explicam que a carne pode até ficar relativamente mais acessível em comparação a outros produtos que não terão redução de impostos, como o camarão, que será tributado em 26,5%.
🔧 Reformas e Previsões Futuras
A longo prazo, a inclusão da carne na cesta básica pode evitar aumentos consideráveis de preços, especialmente em um cenário em que a reforma tributária já previa uma alíquota reduzida para as carnes. No entanto, a queda de preço real para o consumidor ainda é incerta.
Para Fernando Henrique Iglesias, analista da consultoria Safras & Mercado, “se as carnes não tivessem sido incluídas na cesta básica, os preços poderiam subir, o que teria causado ainda mais impacto no orçamento das famílias”. Apesar da isenção, os consumidores devem continuar atentos às variações de preços devido a fatores econômicos e sazonais que afetam a oferta e a demanda de carne no Brasil.
Enquanto a reforma tributária avança, o consumidor deve lidar com um mercado em que o preço das carnes ainda depende de uma série de variáveis complexas, além dos impostos.
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